O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), instituído pela Lei nº 10.666/2003, é um índice de extrema importância no Sistema de Seguridade Social brasileiro.
O FAP age como um multiplicador que impacta diretamente a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) paga pelas empresas.
Quais são os objetivos do FAP?
O objetivo principal do FAP é a de incentivar a prevenção de acidentes, estimulando as empresas a adotarem medidas eficazes de segurança e saúde no trabalho, reduzindo o número de acidentes e doenças ocupacionais.
Além disso, o FAP também busca promover a justiça social, pois empresas com histórico positivo de prevenção são recompensadas com a diminuição da GIIL-RAT. Já aquelas com alta incidência de acidentes devem pagar valores mais elevados, promovendo a justiça social e a responsabilização.
O FAP também tem como objetivo custear benefícios previdenciários, pois a arrecadação da GIIL-RAT financia aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, garantindo amparo social aos trabalhadores que foram vítimas desses tipos de acidentes.
Como é feito o cálculo do FAP?
O cálculo do FAP é realizado todos os anos pelo Ministério da Previdência Social, com base em um algoritmo que considera diversos fatores, como:
- Histórico de acidentes e doenças ocupacionais da empresa
Empresas com maior número de sinistros possuem FAP mais elevado.
- Setor de atividade
Setores com maior índice de risco de acidentes possuem FAP mais alto.
- Porte da empresa
Empresas de grande porte possuem FAP mais elevado.
- Medidas de prevenção de acidentes implementadas
Empresas que comprovam a efetividade de suas medidas de segurança podem ter FAP reduzido.
Quais são as faixas do FAP?
As faixas do FAP variam entre 0,50 e 2,00, sendo aplicadas sobre a alíquota da GIIL-RAT, que pode ser de 1%, 2% ou 3%, de acordo com o grau de risco da atividade econômica da empresa.
– FAP baixo (entre 0,50 e 0,69): indica um bom desempenho em prevenção de acidentes.
– FAP médio (entre 0,70 e 1,29): representa um desempenho regular, com espaço para melhorias.
– FAP alto (entre 1,30 e 2,00): sinaliza alto índice de acidentes e necessidade urgente de ações corretivas.
É importante lembrar que as empresas podem consultar o seu FAP no site do Ministério da Previdência Social, fazendo login com certificado digital.
Quais são os benefícios de um FAP baixo?
Ter um FAP baixo é o ideal para as empresas pelos motivos que acabamos de ver acima. Além deles, o FAP baixo também traz benefícios, como:
- Redução da GIIL-RAT, diminuindo os custos previdenciários da empresa.
- Maior competitividade no mercado, pois demonstra compromisso com a segurança e o bem-estar dos colaboradores.
- Melhora da imagem da empresa junto aos clientes, parceiros e sociedade.
- Ambiente de trabalho mais seguro e saudável, aumentando a produtividade e a satisfação dos colaboradores.
Quer investir na redução do FAP? Confira estas dicas!
Reduzir o FAP é uma questão de investimentos em conscientização e segurança do trabalho. Veja como:
- Implementar um Programa de Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais (PCMSO).
- Investir em treinamento e conscientização dos colaboradores.
- Realizar periodicamente análises dos riscos ocupacionais e implementar medidas de controle adequadas.
- Utilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e fornecer treinamento para uso correto.
- Promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, com foco na ergonomia e na qualidade de vida.
- Monitorar os indicadores de saúde e segurança no trabalho e tomar medidas corretivas quando necessário.
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é uma ferramenta fundamental para promover a segurança e a saúde no trabalho no Brasil.
Ao compreender seu funcionamento e se dedicar ao investimento de implementação de medidas eficazes de prevenção, a sua empresa pode reduzir custos, melhorar a imagem e garantir um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e digno para os colaboradores.
